A Pílula

A pílula de emergência no Brasil

  1. 1996 – Inclusão da pílula de emergência, mediante a fórmula Yuzpe, na Norma Técnica de Planejamento Familiar do Ministério da Saúde
  2. 1999 – Regulamentação da Norma Técnica para atendimento às vítimas femininas de violência sexual, que permitiu a administração da pílula de emergência nos serviços públicos de saúde, além do atendimento por uma equipe interdisciplinar.
  3. 1999 – Aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da comercialização do Postinor-2® (levonorgestrel) pelas drogarias com prescrição médica.
  4. 2005 – Governo brasileiro lança a cartilha “Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde” e amplia o fornecimento da pílula de emergência para todas as mulheres, para além das situações de violência sexual.
  5. 2006 – Ministério da Saúde edita a Nota Técnica sobre a Anticoncepção de Emergência que foi mais um instrumento para legitimar a pílula de emergência no cenário nacional.
  6. 2006 – O Conselho Federal de Medicina posiciona-se favoravelmente ao uso da pílula de emergência, inclusive pelas adolescentes, pois não é abortiva e pode ser usada em qualquer idade.
  7. 2011 – Governo brasileiro reeditou a cartilha “Anticoncepção de Emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde”.
  8. 2012 – Publicação pelo Ministério da Saúde do Protocolo para Utilização do Levonorgestrel, que permite a dispensação da contracepção de emergência por enfermeiros nos serviços públicos de saúde no contexto da Rede Cegonha.


Última atualização em 04/04/2016
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